Execução Fiscal 8002477-76.2024.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.063,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

BENTO SOUZA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENTO SOUZA REIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de BENTO SOUZA REIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

23/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:14

Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 22:52

Publicado Intimação em 25/11/2024.

14/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.

14/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/01/2025, 02:19

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de BENTO SOUZA REIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de BENTO SOUZA REIS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:56

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:04

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:16

Sentença

•06/04/2026, 08:30

23/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 08:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:14

Decorrido prazo de ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 22:52

Publicado Intimação em 25/11/2024.

14/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.

14/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

14/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Bento Souza Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002477-76.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A) EXECUTADO: BENTO SOUZA REIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8002477-76.2024.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Promova a fazenda municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, a emenda da petição inicial, nos termos do artigo 321 c/c 183 do CPC, apresentando endereço válido para citação da parte executada, onde conste número de residência/estabelecimento, ponto de referência ou outra informação que viabilize a execução do ato mencionado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apresentado o endereço, mas, não localizado o devedor, confiro o prazo de 15 dias para a fazenda pública manifestar-se, requerendo o que de direito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. A intimação da parte exequente deve ser realizada eletronicamente, conforme art. 183 §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 7 de novembro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Bento Souza Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002477-76.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (OAB:BA37910-A) EXECUTADO: BENTO SOUZA REIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8002477-76.2024.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Promova a fazenda municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, a emenda da petição inicial, nos termos do artigo 321 c/c 183 do CPC, apresentando endereço válido para citação da parte executada, onde conste número de residência/estabelecimento, ponto de referência ou outra informação que viabilize a execução do ato mencionado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Apresentado o endereço, mas, não localizado o devedor, confiro o prazo de 15 dias para a fazenda pública manifestar-se, requerendo o que de direito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. A intimação da parte exequente deve ser realizada eletronicamente, conforme art. 183 §1º do CPC. Publique-se. Intime-se. SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 7 de novembro de 2024. Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 14:43

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 20:46

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 11:29

Decisão

•07/11/2024, 20:46