Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801004-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2015

Valor da Causa

R$ 4.329,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES

OAB/BA 31144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS HEITOR LUZ MONTES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:21

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2025, 16:23

Publicado Sentença em 12/08/2025.

14/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:32

Expedição de sentença.

07/08/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:21

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:46

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legal

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Publicado Sentença em 12/08/2025.

14/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:32

Expedição de sentença.

07/08/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:00

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Carlos Heitor Luz Montes Advogado: Catia Regina Da Luz Montes Goncalves (OAB:BA31144) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801004-02.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:46

Expedição de despacho.

18/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2024, 17:43

Publicado Sentença em 20/05/2024.

12/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 02:12

Expedição de sentença.

09/05/2024, 17:10

Expedição de despacho.

23/04/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 12:35

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:59

Expedição de despacho.

23/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR LUZ MONTES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR LUZ MONTES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:36

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR LUZ MONTES em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:36

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:08

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 15:29

Publicado Sentença em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/10/2023, 15:57

Juntada de Informações

19/10/2023, 16:20

Expedição de sentença.

18/10/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 21:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 04:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento

24/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

12/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Publicação

30/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

25/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2019, 00:00

Mero expediente

19/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Publicação

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/11/2018, 00:00

Documento

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Documento

11/09/2018, 00:00

Execução Frustrada

11/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Petição

13/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2017, 00:00

Petição

13/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2017, 00:00

Mero expediente

27/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2017, 00:00

Petição

12/01/2017, 00:00

Petição

12/01/2017, 00:00

Publicação

29/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

31/10/2016, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2016, 00:00

Publicação

04/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício

02/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

01/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2016, 00:00

Petição

02/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:44

Despacho

•18/07/2024, 19:46

Despacho

•18/07/2024, 19:46

Sentença

•09/05/2024, 17:10

Sentença

•23/04/2024, 18:49

Despacho

•23/02/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2023, 23:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2023, 15:57

Sentença

•18/10/2023, 21:42

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 15:17

Despacho

•16/05/2022, 13:05

Despacho

•12/07/2021, 14:56

Despacho

•12/04/2020, 10:55

Todos os documentos(38)

Sentença

•07/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:44

Despacho

•18/07/2024, 19:46

Despacho

•18/07/2024, 19:46

Sentença

•09/05/2024, 17:10

Sentença

•23/04/2024, 18:49

Despacho

•23/02/2024, 11:05

Despacho

•07/11/2023, 23:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2023, 15:57

Sentença

•18/10/2023, 21:42

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 15:17

Despacho

•16/05/2022, 13:05

Despacho

•12/07/2021, 14:56

Despacho

•12/04/2020, 10:55

Decisão

•25/11/2019, 06:50

Despacho

•19/06/2019, 06:45

Despacho

•14/11/2018, 12:11

Decisão

•14/11/2018, 08:22

Decisão

•11/09/2018, 16:11

Decisão

•28/08/2018, 07:48

Despacho

•18/07/2017, 07:55

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Decisão

•13/07/2017, 08:05

Despacho

•27/01/2017, 12:38

Decisão

•12/01/2017, 16:58

Decisão

•12/01/2017, 16:58

Decisão

•12/01/2017, 16:58

Decisão

•12/01/2017, 16:58

Decisão

•12/01/2017, 16:58

Decisão

•31/10/2016, 10:53

Decisão

•02/06/2016, 17:23

Despacho

•01/06/2016, 09:11

Despacho

•17/06/2015, 10:03