Execução de Título Judicial 0000524-72.2013.8.05.0245 - TJBA

Execução de Título Judicial 0000524-72.2013.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Luiz Lucas Comercio E Servicos Ltda Advogado: Ivanildo Almeida Lima (OAB:BA9240) Advogado: Reginaldo Da Silva Gomes (OAB:BA15811) Executado: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000524-72.2013.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): IVANILDO ALMEIDA LIMA (OAB:BA9240), REGINALDO DA SILVA GOMES registrado(a) civilmente como REGINALDO DA SILVA GOMES (OAB:BA15811) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 0000524-72.2013.8.05.0245 Execução De Título Judicial Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, oferecendo impugnação. É o relatório. Decido. A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n°: 459540386 e ID nº: 464544276, conforme manifestação de ID 472858280. Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial. Expeçam-se alvarás, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. Sento Sé/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ LUCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 03/12/2025 23:59.

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