Execução Fiscal 0015815-27.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.383,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES

OAB/BA 21386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIO MARTINS PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59.

23/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:08

Publicado Sentença em 16/06/2025.

23/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:13

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:54

Expedição de sentença.

12/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:20

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59.

23/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:08

Publicado Sentença em 16/06/2025.

23/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:54

Sentença

•12/06/2025, 10:54

21/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:54

Expedição de sentença.

12/06/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

03/01/2025, 10:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Martins Pereira Decisão: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANTONIO MARTINS PEREIRA 0015815-27.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0015815-27.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Divida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os crédito(s) tributário(s) exercício(s) de 2002 foram remitidos, e quanto aos demais, requereu a citação do executado por Carta com Aviso de Recebimento. Em razão do exposto, DECLARO POR SENTENÇA A REMISSÃO dos créditos tributários exercício(s) de 2002, nos termos do artigo 924, IV, e 925 do Código de Processo Civil. Quanto aos créditos remanescentes, intime-se o representante legal do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para conhecimento dos termos da presente decisão, bem como proceda a juntada da Certidão de Dívida Ativa e o endereço atualizados para prosseguimento da demanda, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:27

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 15:22

Petição

11/04/2018, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

01/11/2011, 15:03

Documento

31/10/2011, 14:52

Mandado

21/07/2011, 14:54

Mandado

01/07/2009, 17:14

Conclusão

25/03/2009, 12:50

Distribuição

21/11/2008, 10:53

Decisão

•21/11/2024, 15:45