Execução Fiscal 0012458-72.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.638,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

01/05/2026, 03:20

Decorrido prazo de ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

01/05/2026, 03:14

Publicado Certidão em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/06/2024 23:59.

23/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/06/2024 23:59.

23/04/2026, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

23/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:44

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

01/05/2026, 03:20

Decorrido prazo de ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

01/05/2026, 03:14

Publicado Certidão em 26/09/2023.

29/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 15:19

Sentença

•05/09/2025, 09:32

23/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/06/2024 23:59.

23/04/2026, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

23/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:44

Publicado Despacho em 29/08/2024.

15/04/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:39

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:41

Expedição de intimação.

12/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de informação

10/09/2025, 13:37

Expedição de intimação.

05/09/2025, 09:33

Expedição de sentença.

05/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012458-72.2007.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Athailton Carvalho Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 0012458-72.2007.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: ATHAILTON CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0012458-72.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Não tendo sido paga a dívida ou garantida a execução, PROCEDA-SE a penhora via SISBAJUD, juntando-se comprovante de sua realização e resultado. Com a juntada, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do NCPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Em caso de frustrada a medida e/ou parcialmente exitosa, DEFIRO, desde já, nova penhora através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se comprovante de sua realização e resultado, cumprindo as formalidades de praxe. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, 18 de junho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 14:29

Nomeado curador

21/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:51

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:19

Expedição de despacho.

27/08/2024, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:51

Expedição de despacho.

14/07/2023, 13:07

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2023, 01:51

Expedição de mandado.

14/12/2022, 12:20

Expedição de despacho.

14/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 08:51

Expedição de despacho.

12/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:54

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:18

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

09/06/2021, 16:42

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

04/11/2020, 14:07

Juntada de carta via ar digital

04/11/2020, 14:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/09/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 20:00

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/03/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:17

Devolvidos os autos

18/09/2019, 21:36

Recebimento

23/07/2015, 00:00

Distribuição

30/11/2007, 00:00

Sentença

•17/06/2025, 17:55

Despacho

•21/11/2024, 14:29

Despacho

•27/08/2024, 12:53

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:39

Despacho

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•14/07/2023, 13:06

Despacho

•14/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:52

Despacho

•14/09/2022, 13:09

Despacho

•12/07/2022, 15:57

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/12/2025, 15:19

Sentença

•05/09/2025, 09:32

Sentença

•17/06/2025, 17:55

Despacho

•21/11/2024, 14:29

Despacho

•27/08/2024, 12:53

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:39

Despacho

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•14/07/2023, 13:06

Despacho

•14/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:52

Despacho

•14/09/2022, 13:09

Despacho

•12/07/2022, 15:57

Despacho

•23/05/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:54

Despacho

•07/02/2022, 17:16

Despacho

•09/09/2021, 17:15

Despacho

•16/09/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 08:17