Execução de Título Extrajudicial 0500642-48.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500642-48.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Itau Unibanco Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Executado: Afm Gestao E Consultoria Ltda - Me Executado: Anibal Furtado Mota Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0500642-48.2014.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: AFM GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME, ANIBAL FURTADO MOTA DECISÃO //Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500642-48.2014.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequencia de arquivamento com baixa. int.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de intimação

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de intimação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(25)