Execução Fiscal 0502410-82.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.793,23

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARILZA FREITAS LEAL ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Marilza Freitas Leal Araujo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502410-82.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150) EXECUTADO: MARILZA FREITAS LEAL ARAUJO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 0502410-82.2016.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Defiro o pleito do exequente e determino a penhora online de bens do executado, na forma do artigo 854 do CPC, através dos Sistemas RENAJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Após o cumprimento da diligência acima, encontrando ou não bens penhoráveis, intime-se as partes para se manifestarem quanto ao ocorrido. Amargosa/BA, datado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/05/2021, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

17/07/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 06:46

Decisão

•21/11/2024, 14:58

Decisão

•21/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:17

Despacho

•17/07/2017, 15:35