Recurso Inominado Cível 8000094-33.2023.8.05.0277 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE

Partes do Processo

IVONILDO GALDINO RODRIGUES

CPF 010.***.***-47

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:00

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:00

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO

OAB/BA 38596•Representa: ATIVO

THIAGO RODRIGUES PEDRA

OAB/BA 36065•Representa: ATIVO

MAILTON REIS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MYLENA RIBEIRO MENEZES

OAB/BA 70986•Representa: PASSIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de IVONILDO GALDINO RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:00

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:37

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:37

Conhecido o recurso de IVONILDO GALDINO RODRIGUES - CPF: 010.630.615-47 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:48

Recebidos os autos

14/11/2024, 09:48

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Despacho

•13/11/2024, 11:50

Despacho

•18/07/2024, 20:49

Sentença

•14/03/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:50

Despacho

•25/01/2023, 11:41

Despacho

•23/01/2023, 18:38

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