Agravo em Recurso Especial 0539270-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE DIAS ROCHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS

OAB/BA 21417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183389/2025

06/03/2025, 21:51

Protocolizada Petição 183389/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 21:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de JORGE DIAS ROCHA

26/02/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/01/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 21:40

-

•14/01/2025, 11:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2025, 11:51

-

•14/01/2025, 11:50

-

•14/01/2025, 11:50

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•14/01/2025, 11:50

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•14/01/2025, 11:50

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•14/01/2025, 11:50

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•14/01/2025, 11:50

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•14/01/2025, 11:50