Execução Fiscal 0797989-59.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.739,65

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GUEDES DA COSTA

OAB/SP 165343·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ATO ILEGAL DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:26

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 03:55

Publicado Despacho em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Publicado Certidão em 01/09/2025.

06/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:20

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:26

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:20

Despacho

•25/07/2025, 23:41

10/03/2026, 03:55

Publicado Despacho em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Publicado Certidão em 01/09/2025.

06/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

28/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 23:41

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcia Maria Gravata Marques Guedes Da Costa Advogado: Sergio Guedes Da Costa (OAB:SP165343) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0797989-59.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): EXECUTADO: MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA Advogado(s): SERGIO GUEDES DA COSTA (OAB:SP165343) DESPACHO Expeça-se alvará observando a conta bancária apresentada em petição de ID 454692606. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0797989-59.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 23:04

Expedição de despacho.

20/11/2024, 23:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 21:14

Expedição de decisão.

07/06/2024, 21:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.

30/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:56

Expedição de decisão.

06/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 13:00

Expedição de decisão.

27/01/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 13:00

Conclusos para decisão

09/12/2022, 09:00

Juntada de execução / cumprimento de sentença

07/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARCIA MARIA GRAVATA MARQUES GUEDES DA COSTA em 09/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 00:07

Expedição de despacho.

17/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 00:07

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

04/02/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 13:02

Petição

02/04/2019, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/07/2018, 00:00

Petição

04/06/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

12/10/2015, 00:00

Petição

31/08/2015, 00:00

Mero expediente

23/07/2015, 00:00

Mero expediente

27/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 21:06

Outros documentos

•09/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 20:54

Despacho

•20/11/2024, 23:04

Despacho

•20/11/2024, 23:04

Decisão

•07/06/2024, 21:14

Decisão

•06/11/2023, 11:56

Decisão

•27/01/2023, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 11:36

Outros documentos

•07/12/2022, 11:36

Despacho

•17/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:02

Decisão

•17/03/2019, 23:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:20

Despacho

•25/07/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 21:06

Outros documentos

•09/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 20:54

Despacho

•20/11/2024, 23:04

Despacho

•20/11/2024, 23:04

Decisão

•07/06/2024, 21:14

Decisão

•06/11/2023, 11:56

Decisão

•27/01/2023, 13:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 11:36

Outros documentos

•07/12/2022, 11:36

Despacho

•17/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:02

Decisão

•17/03/2019, 23:24

Despacho

•16/07/2018, 14:20

Decisão

•13/03/2018, 17:04

Despacho

•21/02/2018, 17:12

Despacho

•12/10/2015, 17:27

Despacho

•23/07/2015, 01:20

Decisão

•10/02/2015, 07:59

Despacho

•27/01/2015, 12:45