Embargos de Declaração Cível 8000015-79.2017.8.05.0272 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAQUIM MARQUES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CARNEIRO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 05:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - CNPJ: 16.435.547/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 17:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - CNPJ: 16.435.547/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:56

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CARNEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:18

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CARNEIRO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:19

Publicado Ementa em 10/07/2024.

Documentos

Acórdão

•04/07/2024, 17:47

Despacho

•23/05/2024, 12:37

10/07/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 05:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:00

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - CNPJ: 16.435.547/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 17:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - CNPJ: 16.435.547/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:56

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CARNEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Solicitado dia de julgamento

06/06/2024, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 10:36

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CARNEIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 18:12

Distribuído por dependência

20/05/2024, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 13:58

Despacho

•20/05/2024, 18:12