Ação Penal - Procedimento Sumário 8000200-84.2021.8.05.0076 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000200-84.2021.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8000200-84.2021.8.05.0076. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Dhone Novaes Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Reu: Djalma Novaes Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME DE ENTRE RIOS Processo: 8000200-84.2021.8.05.0076 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: DHONE NOVAES e outros Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (OAB:BA35136) ATA DE AUDIÊNCIA Audiência do dia 29 de outubro de 2024 às 11:20h, em que são partes as acima nominadas, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Entre Rios - Bahia. Feito o pregão, certificou-se as seguintes presenças: o Ministério Público do Estado da Bahia, o réu e sua defesa técnica (conforme consta na epígrafe da ata). ABERTA A AUDIÊNCIA, realizou-se a oitiva das testemunhas arroladas no processo: Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: Major Ivan Paulo Nascimento Sub-Ten. Josafá Mota de Almeida Não há Testemunhas arroladas pela defesa: (resposta à acusação id. 123983849) Foi garantida a entrevista reservada. Os réus foram advertidos do seu direito constitucional ao silêncio. Interrogatório de ambos os réus realizado na forma do art. 191 do CPP. Consultadas, as partes disseram que não há diligências a requerer. MPBA pediu prazo para eventual proposta de ANPP. A audiência foi gravada e pode ser consultada nos seguintes links: Testemunhas de acusação: Major Ivan Paulo https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8b771445-fc18-4777-aaa3-deebf432ba05?vcpubtoken=8f442a3e-87ce-47ce-8cf8-3b0dcc252518 Sub-Ten Josafá: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/36bb44d5-708f-473c-9091-3591840a0612?vcpubtoken=bff281be-e2de-490f-837e-cd2408098d63 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/e576118b-66c8-49f1-bd79-e8cc918a6d91?vcpubtoken=bcc0786d-5083-4b52-af66-70b962368da3 Interrogatório do réu Djalma: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ae772c53-16d7-4539-867d-042f8add3503?vcpubtoken=07414652-b876-4fbd-a18b-0617dcaccc53 Interrogatório do réu Dhone: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/8f29c591-ee57-41ca-beef-a67b96a2c27a?vcpubtoken=8113257d-12df-471b-91a7-0f4a42318567 Encerrada a audiência, pelo Excelentíssimo Juiz foi dito que: A pedido das partes, suspendo o andamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes possam entabular tratativas acerca de eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Decorrido o prazo sem a formalização do acordo, o Ministério Público tem prazo de até 05 dias para apresentação de alegações finais, independente de nova intimação. Com ou sem as razões do Ministério Público, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000200-84.2021.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios intime-se a defesa, independente de novo despacho, para apresentar razões finais (memoriais) no prazo sucessivo de até 05 dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Entre Rios-BA, 29 de outubro de 2024. YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(162)