Monitória 8006777-95.2023.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8006777-95.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:09

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006777-95.2023.8.05.0274. Autor: Edinaldo Oliveira Cerqueira Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Advogado: Luciano Soares De Aguiar (OAB:BA69409) Reu: Eduardo Viana Moreira Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8006777-95.2023.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Agência e Distribuição] PARTE AUTORA: EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA PARTE RÉ: EDUARDO VIANA MOREIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006777-95.2023.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE MONITÓRIA (40) ajuizada por EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA, através do seu patrono, em desfavor de EDUARDO VIANA MOREIRA JUNIOR. O feito foi recepcionado através do despacho de ID nº 386379245, determinando que a autora comprovasse os requisitos da gratuidade da justiça postulada, tendo se manifestado através do documento de ID nº 392294748, acostando documentos que foram analisados e indeferido o benefício (ID nº 414312169), oportunidade em que foi determinado o pagamento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento, sendo improvido conforme documento de ID nº 438558923. Intimado o autor para recolher as despesas processuais (ID nº 438558922), deixou transcorrer o prazo, consoante documento de ID nº 468808270. Relatados, decido. Diz o art. 82 do CPC "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Indeferida a gratuidade da justiça, cumpria à autora antecipar os valores concernentes às custas processuais, não tendo feito até o momento. A parte autora tomou, na data da intimação supra, ciência de que deveria cumprir o mister referido, calando-se. Assim, não há como se promover o andamento normal do feito. A norma inserta no art. 290, do CPC é clara ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, contado da data do ajuizamento da ação, in casu, da data da intimação, o que não se verificou. Cabia à parte Requerente atentar para o seu prazo, concedido por lei. ISTO POSTO, amparado pela regra acima esboçada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, vez que a parte devidamente intimada não efetuou o preparo. Não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas custas. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.

05/09/2024, 21:10

Publicado Despacho em 06/08/2024.

10/08/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

10/08/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 11:11

Sentença

•18/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006777-95.2023.8.05.0274. Autor: Edinaldo Oliveira Cerqueira Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Advogado: Luciano Soares De Aguiar (OAB:BA69409) Reu: Eduardo Viana Moreira Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8006777-95.2023.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Agência e Distribuição] PARTE AUTORA: EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA PARTE RÉ: EDUARDO VIANA MOREIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006777-95.2023.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE MONITÓRIA (40) ajuizada por EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA, através do seu patrono, em desfavor de EDUARDO VIANA MOREIRA JUNIOR. O feito foi recepcionado através do despacho de ID nº 386379245, determinando que a autora comprovasse os requisitos da gratuidade da justiça postulada, tendo se manifestado através do documento de ID nº 392294748, acostando documentos que foram analisados e indeferido o benefício (ID nº 414312169), oportunidade em que foi determinado o pagamento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento, sendo improvido conforme documento de ID nº 438558923. Intimado o autor para recolher as despesas processuais (ID nº 438558922), deixou transcorrer o prazo, consoante documento de ID nº 468808270. Relatados, decido. Diz o art. 82 do CPC "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Indeferida a gratuidade da justiça, cumpria à autora antecipar os valores concernentes às custas processuais, não tendo feito até o momento. A parte autora tomou, na data da intimação supra, ciência de que deveria cumprir o mister referido, calando-se. Assim, não há como se promover o andamento normal do feito. A norma inserta no art. 290, do CPC é clara ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, contado da data do ajuizamento da ação, in casu, da data da intimação, o que não se verificou. Cabia à parte Requerente atentar para o seu prazo, concedido por lei. ISTO POSTO, amparado pela regra acima esboçada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, vez que a parte devidamente intimada não efetuou o preparo. Não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas custas. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDINALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

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