Execução Fiscal 8012735-46.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8012735-46.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

28/09/2025, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:40

Publicado Decisão em 29/11/2024.

15/12/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

15/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rca Company De Telecomunicacoes De Lauro De Freitas Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012735-46.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012735-46.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rca Company De Telecomunicacoes De Lauro De Freitas Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012735-46.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012735-46.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•21/11/2024, 07:57

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE LAURO DE FREITAS LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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