Agravo Interno Cível 8028426-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SMED

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:26

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:23

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:06

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 17:27

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 14:30

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 14:17

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAHIANA DE MEDICINA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:26

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 10:46

25/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:23

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:06

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 17:27

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 14:30

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:47

Incluído em pauta para 19/11/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

06/11/2024, 17:46

Retirado de pauta

06/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

03/11/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:14

Incluído em pauta para 05/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/10/2024, 17:05

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:27

Solicitado dia de julgamento

19/10/2024, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 18:33

Distribuído por dependência

26/06/2024, 18:33