Procedimento Comum Cível 0000234-69.2011.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000234-69.2011.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Aplb Sindicato De Poções-ba Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Maria Aparecida Rocha Lima Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Marinalva Da Silva Souza Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Marli Florencia Dos Santos Cordeiro Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Aniete Félix Miranda Meira Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Cristina Delfino Figueiredo Leonardi Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Valdelice Oliveira Santos Freire Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Nilcelia Rodrigues Barbosa Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Maria Neide Moraes De Oliveira Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Lucimar Silva Chaves Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelante: Cristiane De Santana Lemos Chaves Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Apelado: Municipio De Pocoes Advogado: Aline Curvelo Da Silva (OAB:BA23115-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000234-69.2011.8.05.0199 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA e outros (10) Advogado(s): EVELYN OLIVEIRA VIANA (OAB:BA55855-A) APELADO: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): ALINE CURVELO DA SILVA (OAB:BA23115-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) *** DECISÃO Determino que os autos deste recurso permaneçam na Secretaria da Câmara, até o julgamento dos Embargos de Declaração opostos sob n. 0000234-69.2011.8.05.0199.1.EDCiv. Salvador, 21 de novembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0000234-69.2011.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Aplb Sindicato De Poções-ba Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Maria Aparecida Rocha Lima Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Marinalva Da Silva Souza Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Marli Florencia Dos Santos Cordeiro Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Aniete Félix Miranda Meira Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Cristina Delfino Figueiredo Leonardi Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Valdelice Oliveira Santos Freire Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Nilcelia Rodrigues Barbosa Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Maria Neide Moraes De Oliveira Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Lucimar Silva Chaves Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargado: Cristiane De Santana Lemos Chaves Advogado: Evelyn Oliveira Viana (OAB:BA55855-A) Embargante: Municipio De Pocoes Advogado: Aline Curvelo Da Silva (OAB:BA23115-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000234-69.2011.8.05.0199.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): ALINE CURVELO DA SILVA, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA EMBARGADO: APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA e outros (10) Advogado(s):EVELYN OLIVEIRA VIANA *** PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. I – Não é possível, por meio de Embargos de Declaração, rediscutir matéria que foi objeto de exame e consequente decisão da Corte, para obter a modificação do que foi decidido. II – O acórdão embargado apresentou fundamentação correlata, suficiente e clara quanto à inaplicabilidade da Lei 975/2012 à espécie e à incidência da lei vigente, à época do preenchimento dos requisitos legais pelos servidores, para obtenção da progressão postulada. III - Impossível é a rediscussão da matéria quando o voto discorre sobre todos os pontos necessários à formação do convencimento da Corte. IV - Evidenciada a ausência de vícios no julgado impugnado, imperativo é o não acolhimento dos aclaratórios opostos pela Embargante. EMBARGOS REJEITADOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0000234-69.2011.8.05.0199 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração n. 0000234-69.2011.8.05.0199.1.EDCiv, opostos na Apelação n. 0000234-69.2011.8.05.0199, em que figura como embargante MUNICIPIO DE POCOES e como Embargados APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA e OUTROS. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, de setembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(6)

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROCHA LIMA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de APLB SINDICATO DE POÇÕES-BA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(27)