Execução Fiscal 0004132-03.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0004132-03.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

28/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

28/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de ALIVIO SOLDAS TRATAMENTOS TERMICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 21:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.

21/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alivio Soldas Tratamentos Termicos Especiais Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIVIO SOLDAS TRATAMENTOS TERMICOS ESPECIAIS LTDA - ME 0004132-03.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004132-03.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:34

Expedição de despacho.

21/11/2024, 10:34

Devolvidos os autos

12/11/2019, 13:19

Reativação

01/11/2019, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Remessa

24/09/2018, 00:00

Remessa

21/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 10:33

Despacho

•12/11/2019, 13:19

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIVIO SOLDAS TRATAMENTOS TERMICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Reativação

Publicação

Mero expediente

Remessa

Remessa

Todas as movimentações(29)