Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mvc Componentes Plasticos S.a. Advogado: Adilmar Gagliano Vianna (OAB:RJ37099-A)
Embargado: Central De Solucoes Logisticas Ltda Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0504101-15.2017.8.05.0001.2 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: GATRON INOVAÇÃO EM COMPÓSITOS S.A. Advogado: ADILMAR GAGLIANO VIANNA (OAB: RJ 37.099-A) EMBARGADA: CENTRAL DE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA Advogado: SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB: BA 18.667-A) ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DE CLÁUSULA PREVISTA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, MAS SOMENTE AGORA NOS ACLARATÓRIOS. POSTURA. DESCABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 85, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DA TESE. EMBARGANTE. PRETENSÃO. TEMA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. PROTELAÇÃO. MULTA. IMPOSIÇÃO. EMBARGOS. DESACOLHIMENTO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0504101-15.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos dos embargos de declaração n. 0504101-15.2017.8.05.0001.2, em que figuram como embargante e embargada os acima nominados. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes. Data registrada no sistema.