Execução Fiscal 0748050-64.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0748050-64.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:04

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:57

Decorrido prazo de CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE CAMACARI LTD em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clinica De Especialidades Odontologicas De Camacari Ltd Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE CAMACARI LTD 0748050-64.2012.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0748050-64.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido retro articulado pelo ente público exequente, haja vista tratar-se de seu encargo à juntada aos autos de informações desta natureza, para ulterior citação dos sócios da executada. Em decorrência, intime-se o representante legal do exequente para juntada aos autos das devidas qualificações e endereços atualizados dos respectivos sócios administradores para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção desta, com amparo legal nos arts. 485, lll e lV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 15:49

Expedição de decisão.

21/11/2024, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

25/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

25/08/2024, 02:44

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 18:37

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:04

Decisão

•21/11/2024, 16:52

—

Partes do Processo(17)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE CAMACARI LTD em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Todas as movimentações(20)

legal