Procedimento Comum Cível 8000447-70.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

GILCELIA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIO ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/BA 45783·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LIMA BEZERRA

OAB/BA 43007·CPF·Representa: Autor

TAIS NASCIMENTO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

LAIS CALMON RIBEIRO

OAB/BA 28926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GILCELIA SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:06

Juntada de informação

01/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de GILCELIA SANTANA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de GILCELIA SANTANA DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:44

Publicado Despacho em 22/08/2025.

11/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 15:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 20:31

Expedição de intimação.

16/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2869316471 EM 02/09/2025 15:17:03

02/09/2025, 15:17

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:06

Juntada de informação

01/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:43

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de GILCELIA SANTANA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:51

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 20:31

Despacho

•16/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de GILCELIA SANTANA DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:44

Publicado Despacho em 22/08/2025.

11/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 15:19

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 20:31

Expedição de intimação.

16/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2869316471 EM 02/09/2025 15:17:03

02/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:58

Expedição de intimação.

20/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:23

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:43

Expedição de intimação.

04/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de GILCELIA SANTANA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:59

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:16

Publicado Despacho em 23/07/2024.

29/07/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

29/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilcelia Santana De Souza Advogado: Acacio Antonio Sampaio Dos Santos (OAB:BA45783) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000447-70.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/07/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:37

Expedição de despacho.

15/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

06/04/2024, 14:29

Expedição de despacho.

06/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 18:11

Expedição de despacho.

12/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LIMA BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

10/07/2023, 20:14

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 20:05

Decorrido prazo de ACACIO ANTONIO SAMPAIO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:07

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:55

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 13:06

Desentranhado o documento

07/06/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:05

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 15:00

Expedição de citação.

05/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2017 23:59:59.

06/05/2017, 04:18

Juntada de Petição de contestação

20/12/2016, 09:50

Expedição de citação.

12/12/2016, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2016, 08:58

Conclusos para despacho

18/05/2016, 15:47

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 19:02

Despacho

•20/08/2025, 17:58

Despacho

•20/08/2025, 17:00

Despacho

•06/04/2025, 19:50

Despacho

•04/04/2025, 16:43

Despacho

•18/07/2024, 19:40

Despacho

•15/07/2024, 15:37

Despacho

•12/12/2023, 11:37

Despacho

•06/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:00

Despacho

•10/06/2016, 08:58

Outros documentos

•17/05/2016, 19:02

Outros documentos

•17/05/2016, 19:02