Procedimento Comum Cível 8000638-92.2019.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000638-92.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:21

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:21

Expedição de intimação.

25/04/2025, 15:21

Expedição de intimação.

25/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:05

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:52

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:51

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8000638-92.2019.8.05.0137 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Doriana Sena Barreto Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: F. D. S. S. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000638-92.2019.8.05.0137.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DORIANA SENA BARRETO e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NO TEMA 1002, DO STF. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 8000638-92.2019.8.05.0137.2 AgIntCiv, em que figuram como agravante, o Estado da Bahia, e como agravada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer do Recurso de Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Data registrada no sistema

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2020, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:51

Decisão

•25/07/2024, 11:02

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(16)