Execução de Título Extrajudicial 0526466-68.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0526466-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Amanda Beatriz Figueiroa Costa Arcoverde Gusmao (OAB:BA38719) Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397) Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Act Escritorio Virtual Ltda Terceiro Interessado: Joselita Cerqueira Matos Gonçalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0526466-68.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de uma Execução de Título Extrajudicial em que BRADESCO SAÚDE S/A e ACT ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA, entabularam acordo para quitação do débito, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados judicialmente. Em análise dos autos, constato que a exequente postula a expedição de dois alvarás: o primeiro, no valor de R$ 10.417,35 (dez mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), a ser creditado na conta da própria exequente junto ao Banco do Brasil; o segundo, correspondente aos honorários advocatícios no montante de R$ 1.157,48 (um mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser transferido para a conta da sociedade de advogados que patrocina a causa. A parte exequente requer, ainda, a suspensão do feito até 20/11/2024, data prevista para o adimplemento da última parcela acordada, bem como a anotação para que todas as intimações em seu nome sejam realizadas exclusivamente em nome do Dr. João Alves Barbosa Filho (OAB/BA 42.164). Decido. Com efeito, considerando a regularidade do acordo firmado entre as partes e a disponibilidade dos valores depositados, mostra-se pertinente a expedição dos alvarás conforme postulado. De igual modo, a suspensão do processo até o cumprimento integral da avença encontra amparo no art. 922 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos para: a) Determinar a expedição de alvará em favor da parte exequente, BRADESCO SAÚDE S/A, no valor de R$ 10.417,35, para transferência à conta indicada; b) Determinar a expedição de alvará em favor da sociedade de advogados, no valor de R$ 1.157,48, para transferência à conta indicada; c) Suspender o processo até 20/11/2024. Após o prazo de suspensão, retornem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador, 20 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de JOSELITA CERQUEIRA MATOS GONÇALVES em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ACT ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ACT ESCRITORIO VIRTUAL LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITA CERQUEIRA MATOS GONÇALVES em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de informação

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)