Execução Fiscal 8002571-50.2020.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002571-50.2020.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Publicado Sentença em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/02/2025 23:59.

08/03/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:40

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:40

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 16/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:05

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Emanoel Fernandes Pimentel Exequente: Municipio De Irece Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002571-50.2020.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: EMANOEL FERNANDES PIMENTEL Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE IRECE ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002571-50.2020.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

26/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 16:14

Sentença

•15/10/2024, 10:05

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EMANOEL FERNANDES PIMENTEL em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(20)