Execução Fiscal 0004149-70.2011.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0004149-70.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 10:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial Sanlin Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0004149-70.2011.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: COMERCIAL SANLIN LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0004149-70.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Em face da citação válida e regular do devedor (ID 260861719) e sua inércia quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, determino a realização da penhora de ativos financeiros de titularidade do(a) Executado(a), através do sistema BACENJUD/SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” até o limite da presente execução. Inexitosa a penhora on line, efetue-se a penhora pelo RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Feita a constrição, intime-se o Executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Embargos à Execução, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora. Frustradas as diligências supramencionadas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:14

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:35

Decisão

•13/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial Sanlin Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0004149-70.2011.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Ré: EXECUTADO: COMERCIAL SANLIN LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0004149-70.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Em face da citação válida e regular do devedor (ID 260861719) e sua inércia quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, determino a realização da penhora de ativos financeiros de titularidade do(a) Executado(a), através do sistema BACENJUD/SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” até o limite da presente execução. Inexitosa a penhora on line, efetue-se a penhora pelo RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Feita a constrição, intime-se o Executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Embargos à Execução, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora. Frustradas as diligências supramencionadas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(55)