Agravo Interno Cível 0300294-92.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JOSE SANTA ROSA SOBRINHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE SANTA ROSA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:04

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:57

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 05:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:04

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:12

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:13

Despacho

•29/07/2024, 06:39

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:57

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 05:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:40

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:30

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:51

Solicitado dia de julgamento

04/10/2024, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/09/2024, 10:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 06:16

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 14:20

Distribuído por dependência

26/07/2024, 14:20

Despacho

•29/07/2024, 06:16