Embargos de Declaração Cível 0300294-92.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Central de Ajuda

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE SANTA ROSA SOBRINHO

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE SANTA ROSA SOBRINHO

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

JOSE SANTA ROSA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:00

Publicado Ementa em 09/02/2023.

07/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/02/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 00:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:57

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:53

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:53

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:45

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:00

Publicado Ementa em 09/02/2023.

Documentos

Acórdão

•07/02/2023, 15:28

Despacho

•26/07/2022, 18:38

Reportar Problema

legal

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07/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/02/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 00:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:57

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:53

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:53

Desentranhado o documento

10/02/2023, 12:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 17:52

Baixa Definitiva

08/02/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 17:52

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2023, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 13:11

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:32

Incluído em pauta para 07/02/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

26/01/2023, 17:28

Solicitado dia de julgamento

18/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:49

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:47

Publicado Despacho em 28/07/2022.

29/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2022, 11:40

Distribuído por dependência

23/05/2022, 11:40

Despacho

•25/07/2022, 16:36