Execução Fiscal 0500673-70.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500673-70.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Welder Prates Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500673-70.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: WELDER PRATES REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500673-70.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 22:05

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 22:05

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 22:12

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 22:05

Decisão

•19/11/2024, 22:05

—

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELDER PRATES REIS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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