Execução Fiscal 0501113-32.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501113-32.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

22/01/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 23:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.

21/01/2025, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Carlos Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501113-32.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501113-32.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 473351376. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:17

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:30

Juntada de informação

01/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:55

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Juntada de certidão

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