Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Rogerio Assis Costa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Autor: Anderson Almeida De Carvalho Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833)
Reu: Capacitalab & Medgrupo - Servicos Medicos E Laboratoriais Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Moema Dias De Alencar Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049)
Reu: Marcelo Matos Quintana Advogado: Fernando Antonio Fernandez Cardillo Marchi (OAB:BA18378) Advogado: Tiago Basto Cardoso (OAB:BA27049) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0511726-66.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: ROGERIO ASSIS COSTA e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (OAB:BA44833)
REU: CAPACITALAB & MEDGRUPO - SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): TIAGO BASTO CARDOSO (OAB:BA27049), FERNANDO ANTONIO FERNANDEZ CARDILLO MARCHI (OAB:BA18378) DECISÃO 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0511726-66.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. 2. No caso exame, foi determinado que o autor promovesse o recolhimento de sua parte nos honorários periciais, não tendo cumprido com o quanto determinado -ID:453536272-. 3. Através do despacho encartado no ID:453536272, o autor foi alertado de que o descumprimento daquela determinação poderia ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, oportunidade em que ficou concedido o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento. 4. Conforme certidão encartada no ID:457912252, o autor, mais uma vez, deixou de cumprir com o quanto determinado. 5. Analisado, DECIDO: 6. Tendo em vista que o autor descumpriu a decisão de ID:440124419 e, uma vez satisfeito o requisito do §1°, do artigo 77, do CPC -ID:453542143-, com base no artigo 77, inciso IV e §2° do CPC, aplico-lhe multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça que arbitro em 03 (três) vezes o valor do salário-mínimo vigente - levando em consideração o irrisório valor da causa (art. 77, §5°, CPC/2015) -, a ser revertida aos cofres do estado da Bahia, ficando concedido o prazo de até 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. 7. Neste ato, fica constituído título executivo em favor do perito nomeado e em desfavor da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir correção monetária a partir da publicação da presente, tratando-se de obrigação certa, líquida e exigível, passível de execução através do instrumento processual adequado. 8. Intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos. Publique-se. Intimem-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular