Execução Fiscal 0768438-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768438-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/05/2025 23:59.

13/06/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:56

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:55

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 26/03/2025 23:59.

10/04/2025, 08:06

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 17:12

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0768438-63.2016.8.05.0001. Executado: Abelardo Teixeira De Sena Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0768438-63.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ABELARDO TEIXEIRA DE SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0768438-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:15

Sentença

•21/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0768438-63.2016.8.05.0001. Executado: Abelardo Teixeira De Sena Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0768438-63.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ABELARDO TEIXEIRA DE SENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0768438-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 16/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ABELARDO TEIXEIRA DE SENA em 26/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(38)