Procedimento Comum Cível 8000924-54.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

FABIOLA REIS AMORIM

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE IRECE

Terceiro

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

JAMIL PEREIRA DE SANTANA

OAB/BA 73303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

FABIOLA REIS AMORIM

CPF

Autor

HOSPITAL REGIONAL DE IRECE

Terceiro

HOSPITAL SANTO ANTONIO

Terceiro

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 06/09/2023.

26/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de FABIOLA REIS AMORIM em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.

18/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:43

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 16:53

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:23

Expedição de citação.

16/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 06/09/2023.

26/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:33

Despacho

•16/03/2026, 09:23

19/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de FABIOLA REIS AMORIM em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.

18/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:43

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 16:53

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:23

Expedição de citação.

16/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de FABIOLA REIS AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de FABIOLA REIS AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:12

Mandado devolvido Positivamente

03/02/2026, 01:26

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:46

Expedição de citação.

28/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:42

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:12

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 19:38

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:23

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 09:40

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 05:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2025, 04:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiola Reis Amorim Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000924-54.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

22/07/2024, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

18/07/2024, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/07/2024, 22:36

Expedição de intimação.

18/07/2024, 22:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:02

Expedição de intimação.

04/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 20:23

Expedição de intimação.

11/06/2023, 20:23

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:35

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 20:57

Expedição de intimação.

12/09/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:59

Expedição de citação.

23/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

25/03/2020, 18:50

Juntada de certidão

25/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:52

Juntada de termo

26/06/2019, 16:13

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:26

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:04

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:04

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:04

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 00:58

Publicado Intimação em 24/05/2019.

25/05/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 00:36

Expedição de intimação.

24/05/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

23/05/2019, 16:44

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:44

Juntada de certidão

23/05/2019, 16:31

Juntada de termo

23/05/2019, 16:23

Expedição de intimação.

22/05/2019, 13:20

Declarada incompetência

16/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 09:39

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:25

Despacho

•28/01/2026, 15:12

Despacho

•28/01/2026, 07:43

Termo

•18/11/2025, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 11:51

Decisão

•17/11/2025, 16:52

Decisão

•17/11/2025, 14:37

Decisão

•24/07/2024, 12:05

Decisão

•18/07/2024, 22:36

Despacho

•11/06/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 22:05

Despacho

•04/02/2022, 10:19

Despacho

•23/05/2019, 17:05

Decisão

•16/05/2019, 14:58