Execução Fiscal 8002397-61.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 78.270,07

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

THIAGO DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:35

Expedição de decisão.

29/04/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 05:04

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:09

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(79)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:35

Expedição de decisão.

29/04/2026, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 02:04

Despacho

•03/09/2025, 13:27

29/04/2026, 02:04

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

26/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 05:04

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 19:09

Expedição de intimação.

03/09/2025, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Thiago Dos Santos Fernandes Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8002397-61.2022.8.05.0113 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: THIAGO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) do reclamado: JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002397-61.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Intime-se derradeiramente, a parte Executada para que se manifeste quanto ao petitório de ID 419249296, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS FERNANDES em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 21:32

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS FERNANDES em 04/12/2023 23:59.

25/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:06

Expedição de despacho.

02/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 21:45

Expedição de mandado.

05/09/2023, 21:45

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:07

Mandado devolvido Positivamente

16/06/2023, 01:30

Expedição de mandado.

30/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

06/05/2023, 17:30

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:04

Expedição de despacho.

13/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:26

Expedição de despacho.

24/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:53

Expedição de despacho.

03/02/2023, 08:02

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 20:14

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

16/10/2022, 11:38

Juntada de certidão

03/10/2022, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:16

Publicado Decisão em 24/08/2022.

27/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 18:46

Expedição de decisão.

22/08/2022, 18:46

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2022, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS FERNANDES em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:25

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 10:23

Despacho

•04/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:33

Despacho

•21/11/2024, 10:15

Decisão

•30/04/2024, 15:29

Decisão

•26/04/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:44

Despacho

•02/10/2023, 13:45

Despacho

•05/09/2023, 21:45

Despacho

•13/04/2023, 17:29

Despacho

•24/03/2023, 14:07

Despacho

•03/02/2023, 08:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 02:04

Despacho

•03/09/2025, 13:27

Despacho

•04/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:33

Despacho

•21/11/2024, 10:15

Decisão

•30/04/2024, 15:29

Decisão

•26/04/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:44

Despacho

•02/10/2023, 13:45

Despacho

•05/09/2023, 21:45

Despacho

•13/04/2023, 17:29

Despacho

•24/03/2023, 14:07

Despacho

•03/02/2023, 08:02

Despacho

•02/02/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:16

Decisão

•22/08/2022, 18:46

Decisão

•11/05/2022, 14:55

Despacho de citação por AR Digital

•07/04/2022, 13:08