Execução Fiscal 8003889-24.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003889-24.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:56

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Arlindo Roberto Mergulhão Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003889-24.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003889-24.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 13:12

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:36

Sentença

•21/11/2024, 11:38

—

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO ROBERTO MERGULHÃO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Cominicação eletrônica

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