Execução Fiscal 8004001-09.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE CIDREIRA FREIRE

CPF

Reu

DAVID LATINOFF HABIB SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:18

Decisão

•06/11/2024, 14:02

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de JORGE CIDREIRA FREIRE em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de DAVID LATINOFF HABIB SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.

26/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Technion Sulamericana Servicos Industriais Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: David Latinoff Habib Silva Executado: Jorge Cidreira Freire Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004001-09.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TECHNION SULAMERICANA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, DAVID LATINOFF HABIB SILVA, JORGE CIDREIRA FREIRE DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004001-09.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:18

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:20

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 04:20

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:41

Expedição de decisão.

03/09/2024, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2024, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:58

Expedição de Edital.

22/01/2024, 09:36

Expedição de despacho.

19/01/2024, 17:30

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:11

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2023, 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 23:49

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 23:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:41

Decisão

•03/09/2024, 08:27

Decisão

•16/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:58

Despacho

•19/01/2024, 17:30

Despacho

•29/09/2023, 11:23

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:12