Execução Fiscal 8014121-55.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.519,41

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

WALLACE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:21

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 05:12

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:28

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.

16/07/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

16/07/2025, 21:07

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:21

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 05:12

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:27

Sentença

•01/07/2025, 09:27

Expedição de E-Carta.

19/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:28

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 16:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.

16/07/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

16/07/2025, 21:07

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Wallace Souza Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014121-55.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: WALLACE SOUZA ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8014121-55.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 17:26

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA ALVES em 02/03/2023 23:59.

24/01/2024, 19:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

24/11/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

05/09/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 10:46

Sentença

•01/07/2025, 09:27

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•21/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2021, 15:14