Execução de Título Judicial 8028986-09.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 34.022,89

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

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Partes do Processo

ZENILDA MARIA DOS ANJOS

CPF

Autor

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GERSON MARTINS DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO MENDES DIAS

OAB/BA 27815·CPF·Representa: Autor

PABLO DE QUEIROZ ALVES

OAB/BA 61929·CPF·Representa: Autor

GEOVANE DA SILVA FERREIRA

OAB/BA 63816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ZENILDA MARIA DOS ANJOS

CPF

Autor

GERSON MARTINS DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:39

Expedição de despacho.

23/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 19:40

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

17/08/2025, 05:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 02:33

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA DOS ANJOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:56

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA DOS ANJOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 19:40

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legal

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27/01/2026, 15:39

Expedição de despacho.

23/01/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 19:40

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2025, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

17/08/2025, 05:10

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 02:33

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA DOS ANJOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:56

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DOS ANJOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

05/12/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

05/12/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Gerson Martins Dos Anjos Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Advogado: Pablo De Queiroz Alves (OAB:BA61929) Advogado: Geovane Da Silva Ferreira (OAB:BA63816) Exequente: Zenilda Maria Dos Anjos Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Advogado: Pablo De Queiroz Alves (OAB:BA61929) Advogado: Geovane Da Silva Ferreira (OAB:BA63816) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº: 8028986-09.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: [Abuso de Poder] Requerente: EXEQUENTE: GERSON MARTINS DOS ANJOS, ZENILDA MARIA DOS ANJOS Requerido: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8028986-09.2020.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos autos do 2° Grau, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 30 de outubro de 2024 SHIRLEY MITACORÉ SOUZA BISPO Cadastro n° 902.321-6 Servidora designada - Decreto Judiciário n° 158, 17/03/2023 (documento assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:34

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ZENILDA MARIA DOS ANJOS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de GERSON MARTINS DOS ANJOS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:14

Publicado Sentença em 02/09/2022.

05/09/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 19:40

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2022, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2022, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 11:19

Expedição de sentença.

01/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 11:16

Expedição de sentença.

01/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de apelação

29/07/2022, 16:03

Publicado Sentença em 15/07/2022.

18/07/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 18:25

Expedição de sentença.

13/07/2022, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

05/05/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 20:38

Publicado Intimação em 30/11/2020.

05/12/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:40

Expedição de intimação via Sistema.

27/11/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:33

Despacho

•17/07/2023, 08:17

Despacho

•14/07/2023, 19:56

Despacho

•10/04/2023, 13:12

Despacho

•10/04/2023, 11:10

Acórdão

•22/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:28

Sentença

•01/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:18

Sentença

•13/07/2022, 18:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/01/2026, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:33

Despacho

•17/07/2023, 08:17

Despacho

•14/07/2023, 19:56

Despacho

•10/04/2023, 13:12

Despacho

•10/04/2023, 11:10

Acórdão

•22/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:28

Sentença

•01/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:18

Sentença

•13/07/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:38

Despacho

•06/08/2020, 19:15

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•18/03/2020, 16:26