Embargos de Declaração Cível 8038694-81.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OI S.A.

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:22

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:21

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 03:12

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2024, 19:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 16:53

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:39

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/10/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 15:42

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:22

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:22

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:21

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 17:26

Despacho

•06/06/2024, 17:51

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 03:12

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2024, 19:49

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 16:53

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:39

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/10/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 10/06/2024.

08/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 15:34

Distribuído por dependência

28/05/2024, 15:34

Despacho

•06/06/2024, 17:50