Agravo Interno Cível 8038694-81.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
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Partes do Processo
OI S.A.
CNPJ
76.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
BRASIL TELECOM
Terceiro
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Terceiro
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 85266
·
CPF
011.***.***-80
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·
Representa: Autor
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483
·
CPF
219.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
OI S.A.
CNPJ
76.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
BRASIL TELECOM
Terceiro
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
Terceiro
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ
13.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/09/2024, 11:58
Baixa Definitiva
14/09/2024, 11:58
Juntada de certidão
14/09/2024, 11:57
Juntada de certidão
23/08/2024, 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:03
Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:01
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:03
Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 01:43
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 15:32
Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024, 07:33
Juntada de certidão
28/05/2024, 07:33
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 19:53
Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:54
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
14/09/2024, 11:58
Baixa Definitiva
14/09/2024, 11:58
Juntada de certidão
14/09/2024, 11:57
Juntada de certidão
23/08/2024, 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:50
Documentos
Despacho
•
10/06/2024, 16:00
Despacho
•
10/06/2024, 15:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:03
Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:01
Juntada de certidão
12/06/2024, 15:03
Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 01:43
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 15:32
Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024, 07:33
Juntada de certidão
28/05/2024, 07:33
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 19:53
Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:54
Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2024, 18:07
Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2024, 15:29
Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 19:32
Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 19:15
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 17:09
Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024, 17:01
Solicitado dia de julgamento
22/04/2024, 12:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:32
Decorrido prazo de OI S.A. em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:32
Decorrido prazo de OI S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 14:02
Conclusos #Não preenchido#
16/01/2024, 08:56
Juntada de certidão
16/01/2024, 08:55
Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024, 01:28
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:37
Juntada de Petição de petição
15/01/2024, 15:31
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/01/2024, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 09:39
Conclusos #Não preenchido#
17/10/2023, 14:46
Juntada de certidão
17/10/2023, 14:46
Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2023, 14:45
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:34
Decorrido prazo de OI S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:34
Expedição de Certidão.
23/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 13:23
Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 13:22
Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023, 11:55
Distribuído por dependência
05/09/2023, 11:55
Acórdão
•
16/05/2024, 15:29
Despacho
•
12/01/2024, 10:03
Despacho
•
12/01/2024, 09:39
Despacho
•
12/09/2023, 17:52
Despacho
•
12/09/2023, 13:22