Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000025-43.2004.8.05.0265 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000025-43.2004.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: José Luiz De Oliveira Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000025-43.2004.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093), ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000025-43.2004.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 33890367 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 385764833 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo. Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 385764833, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023. Atribuo força de mandado à presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

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