Execução de Título Extrajudicial 0000144-17.2004.8.05.0099 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000144-17.2004.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLENIO PIRES GOMES ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ARLENIO PIRES GOMES ME em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:12

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Arlenio Pires Gomes Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000144-17.2004.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: ARLENIO PIRES GOMES ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 0000144-17.2004.8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face da ARLENIO PIRES GOMES ME. Por meio da petição de ID 422225450, a parte exequente admitiu a ocorrência da prescrição intercorrente, informando, inclusive, o seu reconhecimento na esfera administrativa. Com efeito, pugnou pela extinção desta execução fiscal. Nesse cenário, sem prolongamento desnecessário, EXTINGO o presente feito, haja vista a incidência de prescrição intercorrente, com base no art. 40, da Lei nº. 6.830/80 e no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por força do princípio da causalidade e do art. 39 da Lei nº. 6.830/80. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com baixa. P.R.I. IBOTIRAMA/BA, 12 de novembro de 2024. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:33

Expedição de sentença.

21/11/2024, 08:16

Expedição de intimação.

12/11/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 08:16

Sentença

•12/11/2024, 17:59

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ARLENIO PIRES GOMES ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLENIO PIRES GOMES ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(40)