Execução Fiscal 0770737-42.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770737-42.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HP AUTOMACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de HP AUTOMACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:37

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:38

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hp Automacao Comercio De Equipamentos Industriais Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770737-42.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HP AUTOMACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0770737-42.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 13:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:06

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 13:04

Sentença

•21/11/2024, 13:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de HP AUTOMACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HP AUTOMACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)