Execução Fiscal 8000854-40.2023.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 673,66

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

L SENA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503098737

31/05/2025, 18:54

Expedição de intimação.

31/05/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:48

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2025, 07:38

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 10:20

Despacho

•18/01/2025, 12:05

30/07/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:20

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503098737

31/05/2025, 18:54

Expedição de intimação.

31/05/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:48

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2025, 07:38

Desentranhado o documento

24/04/2025, 07:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:38

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 07:32

Expedição de intimação.

24/04/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: L Sena Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000854-40.2023.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: L SENA GOMES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000854-40.2023.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Defiro o petitório de id.440174842; oficie-se na forma requerida assinalando o prazo de 15 dias para resposta. Expedientes necessários. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 06:24

Expedição de intimação.

21/11/2024, 06:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:30

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:26

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 10:26

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:24

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE IBIRATAIA - CNPJ: 14.131.569/0001-09 (EXEQUENTE).

18/07/2024, 21:07

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:40

Audiência Conciliação não-realizada para 16/02/2024 12:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

16/02/2024, 12:49

Publicado Intimação em 18/01/2024.

29/01/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 16:50

Publicado Intimação em 17/01/2024.

27/01/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 05:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 11:49

Expedição de mandado.

17/01/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 08:35

Expedição de intimação.

17/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:32

Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 12:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

17/01/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 16:15

Expedição de intimação.

16/01/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 09:59

Conclusos para decisão

22/12/2023, 09:59

Despacho

•18/07/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:32

Despacho

•07/01/2024, 12:10