Mandado de Segurança Cível 8001064-17.2023.8.05.0056 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8001064-17.2023.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edinaldo Alves Rocha Advogado: Andre Luis Quezado Oliveira (OAB:BA56166-A) Apelado: Municipio De Macurure Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272-A) Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001064-17.2023.8.05.0056 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EDINALDO ALVES ROCHA Advogado(s): ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE MACURURE Advogado(s):LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO, ALLAN OLIVEIRA LIMA ACORDÃO APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MACURERÉ. ATO ADMINISTRATIVO DESMOTIVADO. INVALIDADE. RETORNO DO APELANTE À ANTERIOR LOTAÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO. PROVIMENTO. SENTENÇA. REFORMA. SEGURANÇA. CONCESSÃO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8001064-17.2023.8.05.0056 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação nº 8001064-17.2023.8.05.0056, em que figuram como apelante e apelado as partes acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO à apelação, pelas razões adiante expendidas. Data do sistema.

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/07/2024, 10:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 12/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:23

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:40

Expedição de intimação.

16/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 22:40

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 10:04

Certidão

•21/03/2024, 10:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 12/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 12/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 07/02/2024 23:59.

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