Execução Fiscal 8006059-08.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.280,27

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

SINVAL BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 04:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 08:26

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:18

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 15:27

Expedição de despacho.

12/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(39)

Publicado Sentença em 19/05/2026.

19/05/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 04:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 08:26

Expedição de intimação.

14/05/2026, 18:44

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 08:26

Sentença

•14/05/2026, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2026, 18:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

09/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:18

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 15:27

Expedição de despacho.

12/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:55

Juntada de certidão

21/02/2025, 23:40

Expedição de despacho.

21/02/2025, 23:39

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

26/01/2025, 23:10

Juntada de certidão

26/01/2025, 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

27/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

27/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Sinval Bernardo Da Silva Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8006059-08.2023.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE EXECUTADO: SINVAL BERNARDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 463727895, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, diligenciar e informar novo endereço sob pena de arquivamento, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 21 de novembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8006059-08.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

26/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:54

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2024, 01:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

15/07/2024, 07:35

Juntada de certidão

29/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:30

Decisão

•09/07/2025, 14:29

Decisão

•12/05/2025, 17:44

Decisão

•12/05/2025, 15:27

Despacho

•21/02/2025, 23:39

Despacho

•21/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2023, 12:01