Execução Fiscal 8013076-09.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.167,41

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:29

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:05

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:16

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:54

Juntada de

06/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:17

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 21:36

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:29

Juntada de outros documentos

08/05/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:05

Expedição de intimação.

17/03/2026, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:16

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:54

Juntada de

06/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:17

Juntada de Petição de informação

10/11/2025, 21:36

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 22:03

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 11:19

Publicado Sentença em 06/06/2025.

09/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

09/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 503722182

04/06/2025, 13:51

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:10

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:10

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/06/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME em 02/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:22

Expedição de decisão.

26/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Unisa - Uniao Salvador Incorporacoes Ltda. - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013076-09.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013076-09.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 07:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de UNISA - UNIAO SALVADOR INCORPORACOES LTDA. - ME em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:15

Expedição de decisão.

05/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 18:28

Expedição de decisão.

12/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:12

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:21

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:29

Expedição de despacho.

04/04/2024, 15:11

Expedição de decisão.

04/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:22

Expedição de Edital.

01/11/2023, 10:29

Expedição de decisão.

31/10/2023, 15:13

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

29/04/2023, 19:47

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:10

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2023, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:34

Mandado devolvido Negativamente

30/12/2022, 00:09

Expedição de mandado.

04/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:22

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 14:10

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:25

Sentença

•04/06/2025, 13:51

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Decisão

•26/11/2024, 16:04

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:54

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:25

Sentença

•04/06/2025, 13:51

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Sentença

•04/06/2025, 08:10

Decisão

•26/11/2024, 16:04

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:17

Despacho

•04/04/2024, 15:11

Despacho

•04/04/2024, 10:33

Decisão

•31/10/2023, 15:13

Decisão

•22/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:22

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 07:32