Execução Fiscal 8021629-27.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021629-27.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 21:06

Publicado Decisão em 25/11/2024.

21/01/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Constante Perez Dominguez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021629-27.2023.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021629-27.2023.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:11

Expedição de carta via ar digital.

05/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 15:08

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:59

Decisão

•04/10/2024, 09:51

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio