Procedimento Comum Cível 8029439-62.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8029439-62.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

18/04/2026, 22:42

Publicado Despacho em 15/07/2024.

18/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:56

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Iraci Da Silva Oliveira Advogado: Saulo Nogueira Guimaraes (OAB:BA35362) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8029439-62.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cartão de Crédito, Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: IRACI DA SILVA OLIVEIRA Requerido: REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8029439-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15/08/2024 e acórdão publicado no dia 23/08/2024, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20) Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

29/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:39

Decisão

•29/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Iraci Da Silva Oliveira Advogado: Saulo Nogueira Guimaraes (OAB:BA35362) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8029439-62.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cartão de Crédito, Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: IRACI DA SILVA OLIVEIRA Requerido: REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8029439-62.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15/08/2024 e acórdão publicado no dia 23/08/2024, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20) Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)