Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8040576-15.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 107.542,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:52

Expedição de RPV.

11/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 18:41

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

09/03/2026, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2025, 17:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:53

Despacho

•11/11/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:52

Expedição de RPV.

11/03/2026, 18:41

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 18:41

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 29/10/2024

09/03/2026, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2025, 17:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 23:14

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:01

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição incidental

02/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ivana Mara Cavalcanti Seixas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040576-15.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco INTIMAÇÃO 8040576-15.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a Requerente, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da Certidão de id 72098473 e apresentação de quaisquer requerimentos que entendam cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não haja manifestação, sejam arquivados os autos. Salvador/BA, 6 de novembro de 2024. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Marielza Brandão Franco

29/10/2024, 16:56

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 07:55

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:46

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2024, 19:54

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:10

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:08

Publicado Ementa em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 11:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REQUERIDO) e não-provido

21/08/2023, 08:36

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:06

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:54

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

19/07/2023, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:30

Publicado Decisão em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Publicado Decisão em 20/03/2023.

01/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

29/03/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 14:28

Outras Decisões

17/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:49

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

25/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição incidental

20/12/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:18

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 19:18

Decorrido prazo de IVANA MARA CAVALCANTI SEIXAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:19

Publicado Despacho em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2022, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:26

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 08:05

Despacho

•05/06/2025, 14:07

Despacho

•20/03/2025, 23:14

Despacho

•04/12/2024, 09:28

Despacho

•07/11/2024, 14:55

Decisão

•06/09/2024, 11:05

Decisão

•06/09/2024, 09:57

Acórdão

•15/08/2023, 11:14

Decisão

•17/03/2023, 14:28

Decisão

•17/03/2023, 12:21

Despacho

•16/12/2022, 09:01

Despacho

•15/12/2022, 17:41

Despacho

•03/10/2022, 09:28

Despacho

•30/09/2022, 09:41