Execução de Título Extrajudicial 0302272-60.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0302272-60.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:BA16714) Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Serra Miranda Panificadora Ltda - Me Executado: Joao Paulo Serra Da Silva De Miranda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0302272-60.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (OAB:BA17567), MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (OAB:BA16714), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB:CE6814), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: SERRA MIRANDA PANIFICADORA LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302272-60.2013.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Revogo o despacho/decisão de id 440343688. Verifica-se que a requerida SERRA MIRANDA PANIFICADORA LTDA encontra-se baixada (id 222986296), uma vez que foi extinta por liquidação voluntária, logo, faz-se necessária a retificação do polo passivo, de forma a excluir a pessoa jurídica, a fim de que seja substituída por seus sócios. Neste diapasão, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha regularizar o polo passivo, a fim de qualificar e requerer a citação dos sócios da empresa SERRA MIRANDA PANIFICADORA LTDA (juntando documento do quadro societário), sob pena de extinção. Sem prejuízo, cite(m)-se o(s) demais executado(s) nos endereços fornecidos na petição de id 435040009. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(101)

legal

Todos os documentos(21)