Execução Fiscal 0500248-17.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 419,59

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA PEIXOTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Maria Peixoto De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500248-17.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: MARIA PEIXOTO DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 0500248-17.2016.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Defiro o pleito do exequente e determino a penhora online de bens do executado, na forma do artigo 854 do CPC, através dos Sistemas RENAJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Após o cumprimento da diligência acima, encontrando ou não bens penhoráveis, intime-se as partes para se manifestarem quanto ao ocorrido. Amargosa/BA, datado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de MARIA PEIXOTO DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:40

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 08:00

Expedição de intimação.

30/11/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/06/2021, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/10/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:36

Decisão

•21/11/2024, 14:58

Decisão

•21/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:53

Decisão

•13/09/2023, 14:16

Decisão

•29/11/2022, 15:48

Despacho

•14/10/2017, 11:14